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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:05
Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.
Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:15
Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.
Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:05
Prestação de serviços. Reparação de danos. Abalo à honra e imagem da escola que não ficou comprovado. Apelação improvida.
Pai de aluna que se dirigiu à frente da escola e passou a fazer reclamações, no sentido de que a escola estaria em situação irregular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.
Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Administrativo. Responsabilidade da administração. Erro médico.
Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de falha no atendimento e tratamento médico. Erro de diagnóstico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:55
Penal. Roubo majorado. Materialidade e autorias comprovadas.
Condenações dos réus mantidas. Validade das declarações das vítimas e depoimento do policial militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:15
Responsabilidade civil. Acidente de veículos.
Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:30
Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada.
Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:30
Apelação. Direito Empresarial.
Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:40
Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.
Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:10
Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante.
Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:51
Incidente de Protesto por Preferência em Execução por Título Extrajudicial.
Improcedência. Alegado privilégio dos créditos trabalhistas. Pretensão de se o reconhecer. Acolhimento. Preferência fundada em direito material configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:25
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:10
Seguro de Vida. Apólice.
Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:24
Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.
Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25
Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.
Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:47
Ação de cobrança de honorários advocatícios.
Dever de adimplemento do contrato de honorários. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:41
Gratificação por Serviços Especiais. Lei Complementar Estadual n° 205/79.
Incidência das gratificações na base de cálculo do 13° salário. Admissibilidade. Prescrição quinqüenal de parcelas. Juros de mora de 6% ao ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:01
Ação de busca e apreensão.
Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:02
Roubo duplamente qualificado. Cinco delitos.
Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.
